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Ordem dos Advogados de Moçambique Emite Posicionamento sobre Eleições Gerais de 2024

A Ordem dos Advogados de Moçambique divulgou um comunicado sobre o processo de votação e contagem de votos nas eleições gerais realizadas em 9 de Outubro de 2024, que elegeram o Presidente da República, membros da Assembleia da República e Governadores de Província.


Segundo a Ordem, o processo de votação transcorreu com civismo e tranquilidade, destacando a ausência de grandes intervenções policiais. No entanto, foram observadas algumas irregularidades que levantaram preocupações.


Embora a fase de votação tenha sido pacífica, a Ordem critica a falta de transparência na divulgação dos resultados. Os editais afixados e os números parciais apresentados pelas Comissões Distritais e Provinciais de Eleições foram considerados opacos, comprometendo a integridade do processo eleitoral.


A Ordem enfatiza que a transparência é fundamental para que os eleitores compreendam o sistema de votação e confiem no destino do seu voto. A falta de clareza na publicação das actas e editais pela Comissão Nacional de Eleições gera desconfiança entre concorrentes, observadores eleitorais e jornalistas.


Além disso, a Ordem alerta que as eleições evidenciam desafios significativos na consolidação da democracia em Moçambique. A gestão do processo eleitoral deve ser legitimada para assegurar um ambiente democrático saudável.


O comunicado conclui que para garantir total transparência e isenção no processo eleitoral, é essencial a publicação integral das actas e editais por locais de votação.

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